A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou, na sessão de quarta-feira (25), a condenação que obrigava o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos em razão de declarações sobre pessoas transexuais.
O processo foi movido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, havia rejeitado a aplicação da imunidade parlamentar e classificou o discurso do parlamentar como “verdadeiro discurso de ódio”.
A decisão agora derrubada teve origem em pronunciamento feito em 8 de março de 2023, Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas colocou uma peruca, apresentou-se como “deputada Nikole” e afirmou que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. Segundo a juíza, as falas “insuflam a sociedade” contra a população trans.
No julgamento em segunda instância, os desembargadores entenderam que a manifestação ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados, durante uso da tribuna, e, portanto, estaria protegida pela imunidade prevista na Constituição. Com base nesse argumento, a Turma Cível reformou a sentença e afastou o pagamento da indenização.
Com informações de Gazeta do Povo
