O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (25/03/2026) projeto que tipifica o vicaricídio – assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas com a intenção de punir a mãe – como crime autônomo e hediondo. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto votado em Plenário, a pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O projeto foi relatado pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que apresentou substitutivo tornando o vicaricídio um tipo penal específico. “São imensamente maiores os casos de homens que ferem os filhos para atingir a mulher; isso é um fato, não tem como negar”, declarou a parlamentar, conforme registro da Agência Senado.
Origem e mudanças
A matéria teve início na Câmara dos Deputados sob autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O texto original modificava a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. No Senado, Buzetti optou por criar um artigo próprio para o vicaricídio, estratégia semelhante à adotada com o feminicídio, que ganhou tipificação independente pela Lei 14.994/2024.
Segundo a relatora, a nova categoria penal facilitará a catalogação e o acompanhamento estatístico desses crimes, que envolvem, nas palavras dela, “coisificação dos laços afetivos” e geração deliberada de sofrimento psicológico à mulher e ao núcleo familiar.
Debate em Plenário
Durante a discussão, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) observou que também existem registros de mulheres que agridem filhos para retaliar os pais. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) foi o único a registrar voto contrário.
No dia anterior (24/03), os senadores já haviam aprovado outro projeto voltado à proteção de mulheres, equiparando o crime de misoginia ao de racismo, com penas mais altas e caráter inafiançável.
Com a aprovação do vicaricídio como crime hediondo, o texto aguarda agora a análise do Palácio do Planalto para virar lei.
Com informações de Gazeta do Povo
