Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo, 22 de março, que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 30 dias, um plano de recomposição da força de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).
Na decisão, o magistrado classificou a situação do órgão como “emergência institucional”. Informações encaminhadas ao STF indicam que o Denasus perdeu cerca de 50% de seus servidores nos últimos 24 anos, o que, segundo Dino, compromete a fiscalização das emendas parlamentares destinadas à saúde.
“O processo de natureza estrutural não será encerrado enquanto não houver alto nível de eficiência nos controles preventivos e sucessivos relativos às emendas ao SUS”, registrou o ministro.
Prazo para “portarias-cardápio”
Além da recomposição do Denasus, Dino fixou o dia 31 de março para que os Ministérios do Esporte, das Cidades, do Turismo, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Educação publiquem novas “portarias-cardápio” — normas que descrevem as rubricas elegíveis para o recebimento de emendas parlamentares.
Ação estrutural no Supremo
O despacho integra ação relatada por Dino que acompanha a adoção de critérios de transparência e rastreabilidade na execução das emendas. O processo é classificado pela Corte como estrutural, pois envolve medidas contínuas e de longo prazo.
No mesmo contexto, o ministro já estendeu, em procedimento separado, determinação que suspende pagamentos de verbas indenizatórias acima do teto constitucional a magistrados de São Paulo, os chamados “penduricalhos”.
As recentes iniciativas ocorrem em meio ao esforço do STF para reforçar mecanismos de controle de gastos públicos e de emendas parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
