O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson quite uma multa de aproximadamente R$ 450 mil e pague R$ 200 mil de indenização por danos morais, condição estabelecida para que ele possa avançar do regime fechado (cumprido em prisão domiciliar humanitária) para o semiaberto.
No mesmo despacho, assinado nesta segunda-feira, 16 de março, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) envie, em até 48 horas, um relatório completo sobre o comportamento de Jefferson enquanto esteve no presídio e sobre eventuais violações na tornozeleira eletrônica após sua transferência para casa.
Condenado a sete anos de prisão, Jefferson está preso preventivamente desde agosto de 2021. A Justiça fluminense informou ao STF que restam cerca de três anos para o cumprimento total da pena. O ex-parlamentar já alcançou, em 2022, o direito à progressão para o semiaberto e, em fevereiro de 2024, à liberdade condicional, mas essas etapas dependem de decisões do ministro.
O político responde pelos crimes de atentado ao exercício dos Poderes (com base na antiga Lei de Segurança Nacional), calúnia, homofobia e incitação ao crime. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de incentivar invasões ao Senado e agressões a senadores. Durante a investigação, Jefferson chegou a atirar contra uma viatura da Polícia Federal que cumpria mandado de prisão preventiva.
Até o momento, a Seap-RJ informou não haver registros de mau comportamento do ex-deputado. A progressão de regime recebeu parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Com a mudança para o semiaberto, Jefferson poderá sair de casa durante o dia para trabalhar ou estudar, e Moraes ainda deverá avaliar a possibilidade de flexibilizar restrições como proibição de visitas, concessão de entrevistas e uso de redes sociais.
Com informações de Gazeta do Povo
