São Luís (MA) – A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo classificou como “abusiva” e “ilegal” a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em 10 de março, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, computadores e celulares do comunicador foram recolhidos em sua residência e local de trabalho.
Em nota assinada pelo advogado Marcos Coutinho Lobo, os defensores afirmam que a medida constitui tentativa de “intimidação e censura”, além de violar cláusulas pétreas da Constituição, como o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. “A violência praticada contra o jornalista macula a legitimidade da Corte para julgar direitos fundamentais”, sustenta o documento.
Motivação do inquérito
O mandado teria como objetivo principal, segundo a defesa, identificar as fontes utilizadas por Luís Pablo em reportagem que denunciou o uso de um veículo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por familiares do então governador Flávio Dino, hoje ministro. O advogado argumenta que as informações divulgadas estavam em domínio público e que o jornalista não recorreu a qualquer método ilícito de apuração.
“A suposta vítima deve explicar o emprego de bem público para fins particulares. A acusação de perseguição serve apenas para justificar um inquérito sigiloso destinado a intimidar”, afirma a nota.
Críticas institucionais
Para a defesa, a decisão “compromete definitivamente” a imagem do STF, ao colocar a proteção da própria reputação acima de direitos constitucionais. O texto acrescenta que a apreensão de equipamentos fere a privacidade, a intimidade e o exercício do jornalismo investigativo.
Luís Pablo declarou, por meio de seus representantes, que mantém “compromisso com a apuração responsável” e aguarda acesso integral aos autos para se manifestar de forma mais detalhada.
Posicionamento da OAB-MA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) também se pronunciou. A Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa ressaltou que buscas contra profissionais da comunicação devem observar o sigilo da fonte, o devido processo legal e garantir contraditório e ampla defesa.
Repercussão política
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou o ministro Alexandre de Moraes no sábado, 14 de março, durante a inauguração de um parque na zona leste da capital paulista. Nunes qualificou como “muito ruim” o uso do chamado inquérito das fake news para autorizar a operação contra o jornalista e acusou setores do Judiciário de “querer governar sem ter voto”.
Segundo a defesa, a ação não atinge apenas Luís Pablo, mas representa “ataque direto” à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. “O objetivo da busca e apreensão foi intimidar o jornalismo crítico e investigativo”, conclui o advogado.
Com informações de Gazeta do Povo
