Brasília – O ministro Cristiano Zanin foi sorteado nesta quarta-feira (11) para relatar no Supremo Tribunal Federal (STF) o mandado de segurança apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que pretende obrigar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em votação o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.
A redistribuição ocorreu depois que o ministro Dias Toffoli, anteriormente responsável pelo processo, declarou-se suspeito e devolveu o caso à Presidência do STF. No despacho, Toffoli afirmou que não existe impedimento formal, mas citou “motivo de foro íntimo” para se afastar.
O pedido de Rollemberg sustenta que a instalação da CPI atende aos requisitos constitucionais e que o Regimento Interno da Câmara não obriga a observância da ordem cronológica dos requerimentos, prevendo apenas o limite máximo de cinco CPIs em funcionamento simultâneo. Para o parlamentar, a suposta inação de Motta “cerceia o direito de fiscalizar e proteger o interesse público diante do que pode ser a maior fraude financeira do país”.
O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal desbloquear o telefone do empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e localizar trocas de mensagens com Toffoli. Baseada nesse material, a PF pediu o afastamento do ministro. Toffoli classificou o pedido como “ilações” e argumentou que a corporação não tem legitimidade para requerer suspeição, embora tenha decidido deixar a relatoria.
Hugo Motta já afirmou publicamente que o requerimento da CPI permanecerá no fim da fila de solicitações, sem tratamento preferencial.
Com a definição de Zanin como relator, caberá a ele analisar o pedido liminar de Rollemberg para que o STF determine a inclusão da CPI na pauta do Plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
