A advogada Melina Fachin e o marido, Marcos Gonçalves, anunciaram o fechamento do escritório que mantinham em Curitiba, no Paraná. O comunicado foi divulgado nesta segunda-feira (9), em meio às discussões sobre a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a atuação de parentes em processos da Corte.
Melina é filha do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo a nota, a decisão de encerrar as atividades da sociedade Fachin Advogados ocorreu “de forma amigável”, após décadas de trabalho conjunto. O texto destaca que os sócios seguirão caminhos próprios, “preservando a dedicação, a excelência técnica e o compromisso ético” que, afirmam, sempre marcaram a banca.
Os dois advogados atuavam principalmente em contencioso e não possuíam vínculo profissional com o Supremo. A partir de agora, de acordo com o comunicado, passarão a concentrar a atuação em consultoria estratégica nas áreas de direitos fundamentais, governança, contratos complexos, contencioso estratégico e assessoria institucional.
Código de ética em debate
O encerramento do escritório ocorre enquanto o STF discute a adoção de um código de conduta para seus integrantes. A proposta — defendida pelo ministro Fachin e relatada pela ministra Cármen Lúcia — pretende criar parâmetros semelhantes aos adotados em cortes constitucionais de países como Estados Unidos e Alemanha. Entre os pontos em análise está a proibição de que parentes de magistrados atuem em processos relacionados a clientes com demandas no tribunal.
Levantamento do portal UOL apontou que, entre filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos, 14 parentes de ministros já participaram de 1.921 processos no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo que 381 ações ainda aguardavam decisão no fim de janeiro.
Paralelamente, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou sugestão própria de código de ética, incluindo regras sobre viagens a convite, recebimento de presentes, concessão de audiências, publicidade de agendas e restrições à atuação profissional de ex-ministros.
Para que o novo regimento seja aprovado, Fachin e Cármen Lúcia precisam do apoio de pelo menos outros quatro ministros da Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
