O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (4) o Acordo sobre o Estatuto de Forças (SOFA) firmado com os Estados Unidos, abrindo caminho para a entrada temporária de militares e civis norte-americanos no país. A proposta recebeu 28 votos favoráveis e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece o arcabouço jurídico que regula a atuação, em território paraguaio, de integrantes das Forças Armadas dos EUA, funcionários do Departamento de Guerra e contratados a serviço de Washington. O documento deixa claro que não prevê a instalação de bases permanentes nem qualquer cessão de soberania.
Entre os principais pontos, o acordo concede facilidades migratórias ao contingente norte-americano, conferindo status similar ao de visto diplomático, além de reconhecer licenças profissionais, autorizar o uso de uniformes e o porte de armas. Também permite a entrada de equipamentos considerados necessários às operações e concede isenções tributárias e aduaneiras para materiais empregados nas missões.
Quanto à jurisdição penal, os Estados Unidos manterão competência para processar seus militares e civis por eventuais delitos cometidos durante o serviço. O texto ainda garante livre circulação do pessoal estrangeiro e utilização de instalações previamente autorizadas pelo Paraguai, prevendo que eventuais disputas sejam resolvidas por via diplomática.
Assinado em dezembro do ano passado, o acordo foi elogiado pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que destacou a importância da cooperação no combate a organizações criminosas transnacionais. Já o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, reiterou o compromisso do governo do presidente Santiago Peña em fortalecer ações conjuntas contra crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e corrupção.
Com a aprovação no Senado, o tema chega à etapa final de deliberação na Câmara dos Deputados, onde precisará ser ratificado para entrar em vigor.
Com informações de Gazeta do Povo
