O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao ministro Alexandre de Moraes defendendo o arquivamento do inquérito que apura suposta desobediência do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A manifestação é datada de 3 de março de 2026.
O magistrado entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2025, quando concedeu progressão para o regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi revertida imediatamente por Moraes, que determinou a reclusão do réu e abriu investigação contra o juiz.
Sem indícios de dolo, aponta PGR
No parecer, Gonet reconhece que Migliorini extrapolou a competência que lhe havia sido delegada — restrita à emissão de atestado de pena a cumprir — mas sustenta que não há indícios de intenção criminosa na ordem de soltura. Para o chefe do Ministério Público Federal, o magistrado agiu por negligência, não por dolo.
Mesmo pedindo o fim do inquérito criminal, o procurador-geral concorda com a continuidade de uma sindicância administrativa já instaurada para avaliar a conduta do juiz.
Falha no sistema eletrônico
Gonet também chamou atenção para limitações do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que, segundo ele, não sinaliza quando a execução penal está sob a jurisdição do STF. Esse ponto, afirma, pode ter contribuído para o equívoco.
Versão do magistrado
Em depoimento à Polícia Federal, Migliorini afirmou que nunca pretendeu “afrontar ou usurpar competência de quem quer que seja” e atribuiu a liberação de Ferreira a um erro operacional. Disse ainda que o processo passou a tramitar de forma automática na vara de Uberlândia, como se fosse um caso comum de execução penal.
O pedido de arquivamento agora será analisado por Moraes, relator de todos os processos relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Com informações de Gazeta do Povo
