A Assembleia de Deus Ministério do Belém, com sede na capital paulista, determinou que todo voluntário que trabalhe com crianças e adolescentes apresente certidão de antecedentes criminais e preencha ficha cadastral. A regra entrou em vigor na última sexta-feira (27), por meio da Resolução 001/2026 assinada pelo pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente do ministério e da CONFRADESP.
Segundo o documento, a medida cumpre a Lei 14.811, de 12 de janeiro de 2024, que incluiu o artigo 59-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, obrigando instituições que atuam com menores a manter essas certidões atualizadas a cada seis meses.
A orientação foi encaminhada a líderes das igrejas na capital e no interior de São Paulo. “Não é uma opção, é uma obrigação legal”, destacou o pastor José Wellington ao reforçar que a regra se aplica a todas as congregações ligadas ao Ministério do Belém.
A exigência alcança coordenadores de departamentos infantis e de adolescentes, professores da Escola Bíblica Dominical, regentes, músicos, assistentes, secretários e demais colaboradores envolvidos em atividades educacionais, recreativas, musicais, congressos, retiros, passeios e encontros com menores.
As certidões deverão ser renovadas semestralmente e arquivadas nas secretarias das igrejas, acompanhadas das fichas cadastrais. Caso o documento apresente registros criminais, a administração local deverá ser informada imediatamente para adoção das providências cabíveis.
O ministério disponibilizou modelos da resolução e da ficha cadastral, além de orientações para emitir gratuitamente a certidão pela internet. A liderança ressalta que o objetivo é garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com a legislação federal.
Com informações de Folha Gospel
