Brasília — Empresas de bebidas à base de plantas articulam a derrubada de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que retirou o segmento da alíquota reduzida de IBS e CBS, novos tributos instituídos pela reforma tributária para substituir ICMS, ISS, PIS e Cofins.
Veto presidencial interrompe benefício aprovado pelo Congresso
O texto original do projeto de lei complementar 68/2024 previa corte de 60% nos impostos para bebidas vegetais, equiparando-as a produtos lácteos fermentados; o leite in natura segue isento por integrar a cesta básica. Após a aprovação parlamentar, Lula vetou 46 dispositivos, inclusive o que concedia a redução ao setor.
Em junho, deputados e senadores mantiveram 34 vetos, derrubaram dois e adiaram a análise de outros dez, entre eles a tributação diferenciada das bebidas vegetais — brecha que mantém vivo o pleito dos fabricantes.
Argumento de saúde pública e baixo impacto fiscal
Para a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), presidida por Alex Appel, o veto dificulta o acesso de consumidores com restrições alimentares, como intolerantes à lactose e alérgicos à proteína do leite de vaca (APLV). Pesquisa da Genera indica predisposição genética à intolerância em mais da metade da população brasileira; já a APLV é a alergia alimentar mais comum na infância, segundo consenso da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Levantamento encomendado pela entidade ao escritório Stocche Forbes calcula que a renúncia fiscal decorrente da redução seria de 0,000109% na arrecadação da CBS e 0,00829% do IBS. “O impacto é mínimo e o benefício social, enorme”, afirma Appel.
Precedentes negativos e potencial de mercado
O setor lembra que, em 2025, o ICMS paulista sobre leite de aveia saltou de 7% para 18%, provocando alta de 20% nos preços e retração de 15% nas vendas. Hoje, as bebidas vegetais movimentam cerca de R$ 500 milhões no Brasil — apenas 1,5% a 2% do mercado de leite bovino, estimado em R$ 30 bilhões. Na Europa, a fatia chega a 10%; nos Estados Unidos, a 20%. “Com tributação menor, poderíamos multiplicar o mercado por cinco”, projeta o dirigente da Base Planta.
Em manifesto público, a associação sustenta que taxar esses produtos como supérfluos “restringe o acesso e penaliza pessoas por uma condição de saúde”.
Disputa também chega à rotulagem
Enquanto busca a equiparação tributária, o segmento enfrenta pressão de entidades ligadas à pecuária leiteira, que defendem proibir termos tradicionalmente associados aos lácteos em rótulos de origem vegetal. O tema foi debatido em reunião extraordinária da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Ministério da Agricultura.
Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alegam risco de confusão ao consumidor e citam o projeto de lei 10.556/2018, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que pretende vetar expressões como “leite” em produtos vegetais.
Alex Appel rebate: “Nunca se questionou o ‘leite de coco’, e as embalagens deixam clara a origem. Não há ameaça ao setor lácteo, cujo faturamento é muito maior, e muitos laticínios já atuam nesse mercado”.
Com a votação dos vetos pendentes ainda sem data marcada, fabricantes de bebidas vegetais intensificam o lobby no Congresso para tentar garantir tratamento tributário semelhante ao dos derivados de leite animal.
Com informações de Gazeta do Povo
