Nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou as tarifas globais de pelo menos 10% aplicadas pelo presidente Donald Trump a produtos importados. Por 6 votos a 3, os magistrados concluíram que apenas o Congresso tem competência constitucional para criar impostos sobre o comércio exterior, invalidando o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, como base para a medida.
Reembolso ainda indefinido
O pronunciamento não determinou se o governo federal deverá restituir automaticamente os valores cobrados. O tema deverá voltar a instâncias inferiores, onde milhares de processos de empresas importadoras já tramitam. Estimativas apontam que as solicitações de devolução podem alcançar US$ 120 bilhões, elevando o risco de um impacto fiscal expressivo para Washington.
Tarifas que continuam valendo
A decisão atinge apenas o chamado “tarifaço” global e as sobretaxas ligadas ao combate ao tráfico de fentanil. Permanecem em vigor os gravames baseados na Seção 232, que impõe taxas sobre aço e alumínio por razões de segurança nacional, e na Seção 301, utilizada contra a China por práticas comerciais desleais e violações de propriedade intelectual.
Limite à chamada “presidência imperial”
Durante o julgamento, ministros observaram que o caso expõe os limites de atuação do Poder Executivo em temas tradicionalmente reservados ao Legislativo. Para especialistas, o veredicto sinaliza que declarações de “emergência nacional” não concedem carta-branca ao presidente para alterar a política tarifária sem aval do Congresso.
Efeitos para parceiros comerciais
Na prática, a suspensão das tarifas reduz imediatamente o custo de exportações dirigidas ao mercado norte-americano, beneficiando países como o Brasil. Ao mesmo tempo, a perda de um instrumento de pressão pode enfraquecer a capacidade de barganha da Casa Branca em futuras negociações bilaterais. O resultado surge em momento de crescimento econômico modesto nos EUA, de 1,4% no último trimestre.
Com informações de Gazeta do Povo
