O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou nesta sexta-feira (20) que pretende recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para combater o que classifica como “práticas comerciais injustas” de parceiros estrangeiros. A medida coloca o Brasil sob risco de novas sanções, mesmo após a Suprema Corte americana ter derrubado, no mesmo dia, tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
“Estamos iniciando várias investigações da Seção 301 e outras para proteger nosso país”, declarou Trump em entrevista coletiva na Casa Branca. No mesmo pronunciamento, ele anunciou a intenção de aplicar uma tarifa de 10% a todos os países por meio da Seção 122, outro dispositivo legal que autoriza restrições tarifárias.
O que prevê a Seção 301
A Seção 301 autoriza o Representante de Comércio dos EUA (USTR) a investigar práticas consideradas “injustas, irracionais ou discriminatórias” que prejudiquem empresas americanas. Confirmadas as violações, o presidente pode adotar tarifas ou outras retaliações para corrigir o desequilíbrio. O mecanismo ganhou destaque no primeiro mandato de Trump, especialmente nos embates com a China.
Com a decisão da Suprema Corte limitada à IEEPA, dispositivos como as Seções 301 e 122 voltam a ser as principais alternativas jurídicas da Casa Branca para sustentar a política comercial protecionista. Embora mais lentos, esses instrumentos têm respaldo legislativo mais sólido, segundo análise do site jurídico JD Supra.
Investigação contra o Brasil
O Brasil é investigado sob a Seção 301 desde julho de 2025. Entre os pontos em análise pelo USTR estão:
- regras do comércio digital e operação do sistema de pagamentos eletrônicos Pix;
- tarifas preferenciais consideradas desleais;
- suspeitas de corrupção e falhas na proteção à propriedade intelectual;
- barreiras ao etanol americano e ações de combate ao desmatamento ilegal.
O procedimento, que inclui audiências públicas e consultas a empresas, pode durar até 12 meses. Assim, o relatório final sobre o caso brasileiro pode sair até meados de 2026. Caso sejam confirmadas violações, Washington poderá aplicar tarifas adicionais sobre produtos específicos ou sobre todo o comércio bilateral, somando-se à alíquota de 10% já anunciada para o restante do mundo.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou sobre as novas declarações de Trump.
Com informações de Gazeta do Povo
