Brasília, 20 de fevereiro de 2026 – O deputado federal e pastor Marco Feliciano (PL-SP) manifestou repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que reconheceu como entidade familiar a união entre um homem de 35 anos e uma menina de 12, afastando a tipificação de estupro de vulnerável por entender que não houve emprego de violência.
Em artigo divulgado nesta sexta-feira (20), Feliciano classificou o posicionamento da corte mineira como “vergonhoso, nojento e imoral”. O parlamentar lembrou que a legislação brasileira prevê a chamada “violência presumida” quando a vítima é menor de 14 anos, independentemente de consentimento, e questionou o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parlamentar cobra revisão do julgamento
O deputado pediu que a decisão seja reformada e defendeu apoio à família da adolescente. “Cadê o ECA, o bom senso e as nossas tradições? Tudo jogado no lixo”, escreveu. Ele também convocou a população a demonstrar repúdio contra o entendimento do TJ-MG.
Contexto do caso
A corte mineira considerou que, por não haver indícios de violência física, a relação não se enquadraria como estupro de vulnerável. Com o reconhecimento da união, o homem de 35 anos foi absolvido da acusação criminal. O processo tramita em segredo de Justiça, e a identidade dos envolvidos não foi divulgada.
Feliciano, que está em seu quarto mandato na Câmara dos Deputados, finalizou o texto pedindo “forças para continuar lutando pelas famílias cristãs” e bênçãos para as crianças brasileiras.
Com informações de Pleno.News
