Macapá — A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) iniciou a coleta de assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar o investimento de R$ 400 milhões da Amapá Previdência (Amprev) no Banco Master. A iniciativa, capitaneada pelo deputado estadual R. Nelson Vieira (PL), pode avançar antes mesmo de o Congresso Nacional decidir sobre pedidos de CPI ou CPMI que tratam do mesmo tema.
Quem apoia e quais são os próximos passos
Para que a CPI seja criada, são necessárias oito das 24 assinaturas dos parlamentares estaduais. Até a última semana, apenas dois deputados — R. Nelson e Lorran Barreto (PSD) — haviam formalizado apoio. O requerimento busca esclarecer se houve gestão temerária ou fraudulenta na aplicação dos recursos do regime próprio de previdência dos servidores públicos do estado.
Risco identificado, mas investimento aprovado
As aplicações foram deliberadas em três reuniões entre 12 e 30 de junho de 2024. Documentos do Comitê de Investimentos da Amprev apontam que, mesmo após alertas de dois dos cinco conselheiros sobre o alto risco financeiro e político, o aporte foi aprovado. O Banco Central liquidou o Banco Master posteriormente, colocando em risco aplicações de pelo menos 18 regimes próprios de previdência, que somam cerca de R$ 3,5 bilhões em letras financeiras da instituição.
Alvos de investigação e vínculos políticos
O ex-presidente da Amprev, Jocildo Lemos, indicado ao cargo pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), é o principal investigado. Ele e dois conselheiros foram alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal em 6 de fevereiro. Lemos renunciou no dia 11, sem comentar os investimentos.
Alcolumbre afirma não ter influência na gestão da autarquia, embora seu irmão, o advogado Alberto Alcolumbre, tenha integrado o Conselho Estadual de Previdência em 2023 e 2024 e, depois, o Conselho Fiscal da Amprev. O senador não é investigado.
Operação Compliance Zero e impacto nacional
As suspeitas sobre o Banco Master ganharam repercussão nacional em novembro de 2025, quando a Operação Compliance Zero começou a investigar irregularidades na venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), estimada em R$ 12,2 bilhões. Desde então, Polícia Federal e Ministério Público buscam indícios de gestão temerária e fraudulenta em fundos de previdência que apostaram no banco.
Com a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), os regimes que investiram no Master ficam impedidos de receber transferências voluntárias da União, o que pode comprometer o pagamento de aposentadorias e pensões. A Amprev nega risco de inadimplência e afirma ter adotado medidas judiciais para resguardar os valores.
Imobilismo no Congresso
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre ainda não deu prazo para ler em plenário o requerimento de criação de uma CPMI específica sobre o caso Master. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou que priorizará outros 12 pedidos antes de analisar a comissão proposta para investigar o banco. Enquanto isso, articulações por uma CPI mista, lideradas por parlamentares como Carlos Jordy (PL-RJ), esbarram no calendário pré-eleitoral de 2026.
Se a CPI estadual avançar, o Amapá poderá ser o primeiro ente federativo a investigar formalmente o destino dos recursos que sustentam a aposentadoria de cerca de 40 mil servidores, antes mesmo de qualquer ação efetiva do Congresso.
Com informações de Gazeta do Povo
