A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, o projeto de reforma trabalhista apresentado pelo presidente Javier Milei. O texto, batizado de Lei de Modernização Trabalhista, recebeu 135 votos favoráveis, 115 contrários e nenhuma abstenção.
Como a iniciativa sofreu alterações durante a análise dos deputados, o projeto terá de voltar ao Senado — que já havia dado sinal verde em 11 de fevereiro — para nova deliberação antes do envio à sanção presidencial.
Artigo polêmico sobre licenças médicas foi suprimido
A principal mudança feita na Câmara eliminou o dispositivo que reduzia de 100% para 75% ou 50% a remuneração de trabalhadores em licença médica por motivos alheios ao trabalho, como acidentes em atividades esportivas.
Pontos centrais da proposta
- Nova fórmula de cálculo para indenizações por demissão, que na prática diminui os valores pagos.
- Criação de um banco de horas, permitindo compensação de horas extras com folgas em vez de pagamento.
- Ampliação das atividades consideradas essenciais, obrigadas a operar com 50% ou 75% do efetivo durante greves.
- Tipificação de bloqueios ou ocupações de empresas como infrações “muito graves”.
- Limitação de honorários de advogados e peritos em ações trabalhistas.
- Instituição do Regime de Incentivo à Formalização do Trabalho (RIFL), que reduz a alíquota patronal para 8% durante um ano para cada nova contratação regularizada.
- Extinção de multas e dívidas para empregadores que registrarem vínculos informais e veto à contratação como autônomo em situações típicas de emprego.
- Possibilidade de jornada de até 12 horas, desde que respeitado descanso mínimo de 12 horas, e ampliação do período de experiência para até seis meses — podendo chegar a oito ou 12 em alguns setores.
- Criação do “salário dinâmico”, com remuneração variável por produtividade ou mérito.
Votos contrários e ameaça de ações judiciais
Entre os que rejeitaram a proposta, o deputado Sergio Palazzo (União pela Pátria) acusou o governo de promover “a maior regressão de direitos trabalhistas que o povo argentino já conheceu” e anunciou que a matéria deverá ser contestada nos tribunais.
Greve geral e confrontos em Buenos Aires
Enquanto os parlamentares votavam o projeto, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) convocou uma greve de 24 horas que paralisou voos, ônibus, táxis e trens. Centenas de manifestantes protestaram em frente ao Congresso, onde houve choques com a polícia, uso de jatos d’água, gás lacrimogêneo, detenções e feridos.
Posicionamento do governo
Em comunicado divulgado na rede social X, a Presidência descreveu a reforma como uma das “mudanças estruturais prometidas por Javier Milei”, afirmando que a lei criará empregos formais, reduzirá a informalidade, modernizará as normas laborais e acabará com a “indústria de litígios” no país.
O texto agora volta ao Senado, onde precisará de nova aprovação para seguir à mesa do presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
