A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na noite de 18 de fevereiro de 2026, o SAVE America Act, proposta defendida pelo presidente Donald Trump e pela bancada republicana que endurece as exigências para participação nas eleições federais de novembro.
O que muda
O texto determina que, no dia da votação presencial, o eleitor apresente um documento oficial com foto. Já no ato de registro, passa a ser obrigatório comprovar cidadania norte-americana, por meio de passaporte ou certidão de nascimento. Segundo os autores, a medida busca impedir que não cidadãos, como imigrantes em situação irregular, participem do pleito.
Voto pelo correio
Para o voto enviado pelo serviço postal, prática comum nos EUA, o projeto exige o envio de uma cópia da identificação válida junto com a cédula preenchida. Além disso, os estados terão de revisar periodicamente suas listas de eleitores para remover nomes de falecidos ou inelegíveis, sob pena de sanções às autoridades que descumprirem a regra.
Pressão pela federalização
Trump argumenta que, ao deixar cada estado responsável por suas próprias regras, o sistema atual abre brechas para irregularidades. O presidente defende que o governo federal supervisione o processo onde considerar a segurança comprometida e chegou a sugerir que essa intervenção ocorra já nas eleições de 2026.
Tramitação no Senado e desafios judiciais
Embora aprovado na Câmara, o SAVE America Act enfrenta um obstáculo significativo no Senado: para avançar, são necessários 60 votos — número que os republicanos não detêm sozinhos. Paralelamente, cortes federais já barraram decretos semelhantes em anos anteriores, e governadores argumentam que a Constituição dá aos estados o poder de definir como conduzir suas eleições.
Casos de não cidadãos nas urnas
Órgãos de fiscalização relatam ocorrências pontuais, mas documentadas, de voto ilegal. No Distrito de Columbia, por exemplo, 388 não cidadãos teriam votado em 2024. Enquanto republicanos consideram o episódio sinal de risco sistêmico, democratas afirmam que exigências rigorosas de documentação podem afastar eleitores habilitados, sobretudo os de menor renda.
Com informações de Gazeta do Povo
