Por margem apertada, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na semana passada, o SAVE America Act, proposta apoiada pelo presidente Donald Trump que impõe novas exigências de identificação aos eleitores em pleitos federais.
O que o projeto determina
Apresentado pelo deputado republicano Chip Roy, o texto obriga:
- comprovação documental de cidadania no registro eleitoral (passaporte, certidão de nascimento ou documento equivalente);
- apresentação de documento oficial com foto na votação presencial;
- envio de cópia de identificação válida junto à cédula no voto por correspondência;
- verificação contínua das listas de eleitores pelos estados;
- penalidades para autoridades que registrem eleitores sem a documentação exigida.
A votação terminou em 218 a 213. Apenas o democrata Henry Cuellar se alinhou aos republicanos. Agora, o texto segue para o Senado, onde precisará de 60 votos para superar o filibuster. Os republicanos controlam 53 das 100 cadeiras e a senadora republicana Lisa Murkowski já declarou voto contra.
Contexto político
A discussão ocorre a poucos meses das midterms, marcadas para novembro, quando estarão em jogo os 435 assentos da Câmara e 35 do Senado. Trump e a liderança republicana defendem que as mudanças impedirão fraudes e a participação de imigrantes ilegais no processo eleitoral.
“Esperamos que alguns democratas no Senado recobrem o juízo e façam o que é certo para o povo”, disse o presidente da Câmara, Mike Johnson, em entrevista à Fox Business. Trump, em publicações na rede Truth Social, afirma que a iniciativa é fundamental para “consertar” o sistema eleitoral.
Pressão judicial e legislativa
Em março de 2025, o presidente assinou o decreto “Proteção da Integridade das Eleições Americanas”, que endurece regras de registro e fiscalização. A medida, entretanto, enfrenta ações na Justiça sob alegação de que o Executivo extrapolou competências dos estados, responsáveis pela condução das eleições segundo a Constituição. Diversas liminares já suspenderam trechos do decreto.
Operação na Geórgia e casos citados
Paralelamente, o FBI apreendeu, em janeiro, materiais da eleição presidencial de 2020 no condado de Fulton, Geórgia, parte de investigação sobre possíveis irregularidades naquele pleito, em que Trump perdeu para Joe Biden por pouco mais de 11 mil votos.
Entidades conservadoras apontam episódios de participação de não-cidadãos. A Judicial Watch relatou 388 votos de estrangeiros no Distrito de Columbia em 2024. Já a Heritage Foundation contabiliza mais de 1,6 mil casos de fraudes eleitorais confirmadas desde 2002.
O SAVE America Act será submetido a debate no Senado nas próximas semanas. Sem apoio bipartidário, a proposta pode emperrar, mantendo o modelo atual de verificação eleitoral nos estados.
Com informações de Gazeta do Povo
