Brasília — A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota nesta terça-feira (17) afirmando estar “preocupada” com a operação da Polícia Federal que vasculhou endereços de quatro servidores suspeitos de acesso indevido a dados fiscais de autoridades e posterior vazamento de informações.
Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a entidade, a ação ocorre quando o caso ainda tramita em “análise preliminar” dentro da própria Receita Federal.
Para a Unafisco, a adoção de medidas cautelares severas “exige fundamentação robusta e lastro probatório consistente”. A associação sustenta que afastamentos e restrições antes da conclusão de apurações técnicas não são inéditos e cita episódio de 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu dois auditores acusados de repassar dados de parentes de ministros do STF; ambos foram reintegrados após o fim da investigação.
“Os Auditores-Fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito”, afirma a nota. A entidade acrescenta que expor servidores “antes da conclusão das apurações” compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
