Brasília, 16/02/2026 – A participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como palestrantes em eventos acadêmicos, jurídicos e empresariais voltou ao centro do debate ético após críticas do ministro Alexandre de Moraes à imprensa, que, segundo ele, “demoniza” a atividade. Embora não exista proibição expressa, especialistas apontam risco de conflito de interesses e cobram regulamentação mais rígida.
Reação de Moraes
Na última quarta-feira (3), Moraes contestou questionamentos sobre palestras remuneradas: “Por falta do que criticar, daqui a pouco também a má-fé vai para quem dá aulas nas universidades”, declarou. O ministro lembrou que juízes só podem exercer, além da jurisdição, funções de magistério, mas não mencionou que palestras não estão previstas na Constituição nem na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Tentativa de criar código de ética
O presidente do STF, Edson Fachin, tenta desde 2025 aprovar um código interno de conduta. A proposta conta com apoio de entidades civis, mas enfrenta resistência de ministros que costumam palestrar. No fim de janeiro, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) enviou minuta que:
- proíbe presença de ministros em eventos patrocinados por partes com processos pendentes no STF;
- determina divulgação no site do tribunal de qualquer remuneração ou custeio de despesas;
- recomenda evitar compromissos que possam afetar a percepção de imparcialidade;
- veda presentes de valor comercial e transporte não oficial.
Normas atuais do CNJ
Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013, 2016, 2021 e 2025 autorizaram palestras como atividade de magistério e permitiram que organizadores arquem com hospedagem e transporte. A regra mais recente (Resolução 650/2025) passou a admitir recebimento de brindes “de valor simbólico”, sem fixar limite monetário. Diferentemente de docentes regulares, ministros não precisam comunicar ao tribunal os detalhes dessas participações.
Vozes externas apontam risco à imagem da Corte
A doutora em Direito Ana Laura Pereira Barbosa, da ESPM, considera que palestras financiadas por entidades com interesse em processos do STF “podem comprometer a imagem pública de imparcialidade”. Ela defende maior transparência e lembra que medida semelhante existe no Tribunal Constitucional da Alemanha.
Para o professor Bruno Lorenzetto, da PUC-PR, a prática afeta a reputação do Supremo: “Moralmente é ruim um ministro palestrar em evento patrocinado por empresa com causa no STF. Para o leigo, fica a impressão de corrupção”.
A discussão sobre o código de ética deve continuar nas próximas sessões administrativas do tribunal, mas ainda não há data para votação do texto.
Com informações de Gazeta do Povo
