O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em reunião reservada nesta quinta-feira (12), retirar do ministro Dias Toffoli a relatoria do inquérito que apura supostas fraudes do Banco Master, mas sem declarar sua suspeição para atuar no processo. A condução do inquérito passou para o ministro André Mendonça.
Durante o encontro, os dez integrantes da Corte criticaram duramente a Polícia Federal (PF) por ter produzido, sem autorização prévia do tribunal, um relatório de cerca de 200 páginas que vincula Toffoli ao banqueiro Daniel Vorcaro. Considerando as provas “ilegais”, os ministros afastaram qualquer consequência penal imediata contra o colega.
Troca de relatoria e arquivamento de ação
O acordo selado prevê que Toffoli deixe a supervisão das investigações em troca do arquivamento de uma arguição de suspeição aberta pelo presidente do STF, Edson Fachin. Na ação, seria analisado se a relação comercial do ministro poderia comprometer sua imparcialidade.
Com o entendimento de que não há motivos para a suspeição, a maioria da Corte considerou nulo o material da PF. Segundo relatos, Mendonça chegou a apoiar a permanência de Toffoli na relatoria, mas aderiu ao consenso para garantir o “bom andamento dos processos”, conforme nota divulgada pelo tribunal.
Papel do Ministério Público
O relatório da PF foi encaminhado por Fachin ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso identifique indícios de crime, Gonet poderia pedir a abertura de inquérito contra Toffoli ‑ hipótese vista como remota, já que o PGR tem se posicionado ao lado do ministro em pedidos semelhantes apresentados por parlamentares.
Críticas de juristas e entidades
A decisão provocou reação no meio jurídico. O procurador de Justiça e professor Rodrigo Chemim lembrou que, pelo princípio da indeclinabilidade, um juiz competente não pode abandonar um processo sem fundamento legal específico. Transparência Brasil classificou o acordo como “rebaixamento abissal” dos critérios de suspeição, enquanto a juíza Ludmila Lins Grilo apontou violação aos princípios do juiz natural e do devido processo legal.
Toffoli afirma que sua empresa, Maridt, vendeu cotas do resort Tayaya, no Paraná, em 2021 e 2025, operações declaradas à Receita Federal e dentro de valores de mercado. O ministro nega qualquer irregularidade.
Com o acordo, caberá agora a Mendonça conduzir o inquérito sobre o Banco Master, enquanto o STF aguarda manifestação do Ministério Público Federal sobre eventual investigação criminal contra Toffoli.
Com informações de Gazeta do Povo
