Brasília, 13 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o comentarista Paulo Renato Figueiredo Filho. Com o recebimento da peça acusatória, ambos passam a responder a ação penal pelo crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os denunciados teriam articulado pressões para influenciar investigações e julgamentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio Figueiredo. O Ministério Público sustenta que mensagens publicadas em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos apontam tentativa de intimidar autoridades brasileiras por meio da ameaça de sanções estrangeiras.
Para Paulo Gonet, as condutas buscavam “instaurar clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”. A PGR afirma que a pressão incluía menções a possíveis medidas dos Estados Unidos, caso não houvesse anistia a Jair Bolsonaro ou decisões judiciais favoráveis aos denunciados.
No mesmo dia em que a denúncia foi protocolada, o governo norte-americano anunciou novas sanções a autoridades brasileiras e invocou a Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e contra o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família; as restrições foram revogadas meses depois.
Além da responsabilização penal, o Ministério Público Federal pediu que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo sejam condenados a reparar danos causados por suas ações.
Em nota conjunta divulgada nos Estados Unidos em setembro, os dois classificaram a acusação como “fajuta” e chamaram o procurador-geral de “lacaio” do ministro Alexandre de Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
