A equipe jurídica da ex-deputada federal Carla Zambelli afirmou que a Corte de Apelação de Roma impôs “severas restrições” ao direito de defesa ao negar todos os pedidos de oitiva de testemunhas no processo de extradição que tramita na Itália. A queixa foi apresentada pelo advogado Fábio Pagnozzi depois do encerramento das audiências de instrução, concluídas na quinta-feira, 12 de fevereiro.
Segundo Pagnozzi, a defesa solicitou, entre outros nomes, o depoimento do perito Eduardo Tagliaferro — ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — para demonstrar suposta perseguição política contra Zambelli no Brasil. O tribunal considerou as testemunhas “irrelevantes”, o que, na avaliação do advogado, viola o artigo 24 da Constituição italiana, que garante a todos o pleno exercício do contraditório.
A defesa também voltou a questionar a prisão preventiva de Zambelli. Pagnozzi lembrou que os passaportes da ex-parlamentar já estavam apreendidos quando ela foi transferida para o presídio feminino de Rebibbia, e sustentou que não havia risco de fuga, condição exigida pelas legislações brasileira e italiana para a medida cautelar.
Outro ponto levantado foi o suposto “protagonismo excessivo” do representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na audiência. Para Pagnozzi, nos casos de extradição o Estado solicitante não deveria atuar de forma acusatória direta.
Durante a sessão, o Ministério Público italiano também contestou a dupla cidadania de Zambelli. De acordo com o advogado Pieremilio Sammarco, o procurador Erminio Amelio qualificou a cidadania italiana da ex-deputada como “mera fachada”, sugerindo que seria usada como “escudo” para evitar a extradição. A defesa rebateu, alegando que a nacionalidade, uma vez reconhecida, não pode ser relativizada.
Com base nas alegadas violações, os advogados pediram a substituição dos juízes que conduzem o caso, mas o requerimento foi negado na terça-feira, 10 de fevereiro. A equipe informou que vai recorrer. A decisão sobre o pedido de extradição deve ser proferida pela Corte de Apelação de Roma em até cinco dias.
A Gazeta do Povo informou ter procurado a AGU e o Ministério da Justiça italiano para comentar o caso, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
Com informações de Gazeta do Povo
