Bruxelas – A ofensiva da União Europeia (UE) contra as grandes plataformas digitais ganhou novo capítulo depois que o Ministério Público da França realizou, em 12 de fevereiro, uma operação de busca na sede do X, em Paris, para apurar supostas falhas no uso de algoritmos e da inteligência artificial Grok. A empresa de Elon Musk classificou a ação como “abuso judicial” com motivações políticas.
Digital Services Act no centro das investigações
A operação na capital francesa reflete o ambiente criado pela Lei de Serviços Digitais (DSA), aprovada em 2022 e vigente desde 2023. O regulamento impõe mais transparência sobre sistemas de recomendação de conteúdo, obriga remoção rápida de materiais considerados ilegais pela Comissão Europeia e prevê multas de até 6% do faturamento global das companhias em caso de descumprimento.
Em dezembro passado, a Comissão impôs sua primeira sanção com base na DSA: 120 milhões de euros contra o X por alegadas falhas no selo azul de verificação e na oferta de publicidade. Segundo Bruxelas, o modelo poderia induzir usuários ao erro sobre a autenticidade de perfis.
Antes disso, outras gigantes foram penalizadas. Em 2022, o Instagram recebeu multa de 405 milhões de euros por supostos problemas na proteção de dados de adolescentes. Apple e Google também enfrentaram punições milionárias por diferentes regras digitais europeias.
Reações de Washington
Nos Estados Unidos, a escalada regulatória é vista como ameaça à liberdade de expressão. O vice-presidente americano J.D. Vance chamou a multa ao X de incompatível com a tradição de livre discurso. Musk, por sua vez, disse que a UE “deveria ser abolida” e a rotulou de “monstro burocrático”.
Relatório divulgado em 3 de fevereiro pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados norte-americana sustenta que as regras europeias têm efeito extraterritorial. Segundo o documento, empresas tendem a adotar globalmente os critérios exigidos pela DSA para evitar multas, o que equivaleria a uma “censura indireta” fora do bloco.
O Departamento de Estado dos EUA proibiu, em dezembro, a emissão de visto ao ex-comissário europeu Thierry Breton, um dos autores da DSA. O secretário de Estado Marco Rubio afirmou que a medida foi resposta à pressão europeia sobre empresas americanas para suprimir determinados pontos de vista. Breton reagiu dizendo tratar-se de “caça às bruxas”.
Debate sobre acesso de menores
Além das sanções financeiras, governos nacionais avançam em propostas para restringir o uso de redes por crianças e adolescentes. A França aprovou, em janeiro, lei que limita o acesso de menores de 15 anos. Na Espanha, o premiê Pedro Sánchez apresentou plano que pode proibir plataformas para menores de 16 e responsabilizar empresas por supostas infrações, além de criminalizar a “manipulação de algoritmos”.
A proposta espanhola inclui criar um sistema estatal para medir “pegada de ódio e polarização”, o que ampliaria o monitoramento governamental. Musk qualificou a iniciativa como “traição” ao povo espanhol e chamou Sánchez de “tirano”. O fundador do Telegram, Pavel Durov, alertou que medidas do tipo podem transformar o país em “Estado de vigilância”.
Think tanks como o MCC Brussels veem risco de que exigências de verificação de idade e bloqueio de VPNs abram caminho para controle mais amplo da circulação de informações, aproximando-se de um sistema permanente de supervisão sobre as plataformas.
A discussão sobre a fronteira entre segurança online e liberdade de expressão segue no centro do embate entre reguladores europeus, empresas de tecnologia e autoridades norte-americanas – sem previsão de trégua.
Com informações de Gazeta do Povo
