A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4.972/2025, que autoriza a leitura da Bíblia e a presença de símbolos religiosos em dependências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Autor e justificativa
Apresentada pelo deputado Pastor Diniz (União-RR), a proposta baseia-se no conceito de “laicidade colaborativa”, segundo o qual a separação entre Estado e religião não implica exclusão de manifestações religiosas dos espaços públicos. O parlamentar afirma que o princípio da laicidade vem sendo “incompreendido” e “subvertido”, ora pela tentativa de suprimir qualquer referência religiosa, ora por negar a influência da fé em um país “profundamente religioso”.
Percurso do texto
O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; Constituição e Justiça; e Cidadania. Se aprovado nesses colegiados, não precisará passar pelo plenário da Câmara.
Possíveis impactos
Se virar lei, a matéria poderá embasar contestações a decisões judiciais que determinaram, por exemplo, a retirada de crucifixos de tribunais ou a proibição da leitura da Bíblia no início de sessões legislativas estaduais e municipais.
Contexto recente
O debate ganhou força após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, em fevereiro, considerar inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do estado que previa invocação religiosa e a manutenção de uma Bíblia sobre a mesa diretora nas sessões ordinárias. A ação foi proposta pelo Ministério Público paraibano.
Não há prazo definido para a conclusão da análise do PL 4.972/2025.
Com informações de Folha Gospel
