Brasília — O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), elevou nesta quarta-feira (11) o grau de confidencialidade do processo que investiga a liquidação do Banco Master, restringindo o acesso do Banco Central (BC) aos autos.
A classificação do processo passou de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura”. Com a mudança, a autoridade monetária, que até então consultava livremente os documentos por ser parte interessada, só poderá visualizar movimentações mediante permissão direta do ministro relator.
O ajuste foi solicitado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU “para evitar vazamentos, inclusive de informações sigilosas já classificadas pelo BC”, informou o tribunal em nota. A Corte ressaltou que o banco foi comunicado e continuará tendo acesso “sempre que necessário”, sem prejuízo ao direito de defesa.
Inspeção técnica em andamento
Técnicos da AudBancos, unidade especializada do TCU para bancos públicos e reguladores financeiros, já realizaram inspeção nos documentos que embasaram a intervenção do BC no Banco Master.
O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, adiantou que o relatório final dessa análise deve ser concluído ainda nesta semana. Integrantes do BC ouvidos pelo jornal Valor Econômico afirmam que o parecer preliminar da equipe técnica foi favorável à atuação da autarquia, sem apontar irregularidades.
Setor financeiro critica decisão
Entidades representativas de bancos, financeiras e meios de pagamento divulgaram nota conjunta contestando o aumento de sigilo. Segundo o texto, medidas restritivas precisam de “justificativa técnica clara e transparente”, pois afetam a ampla defesa e a previsibilidade institucional.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência”, diz o documento, assinado por 13 organizações, entre elas a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).
Também subscrevem a manifestação ABBI, ABRACAM, ABDE, Abecs, ABIPAG, Abranet, Acrefi, Fin, OCB e Zetta.
Os representantes do setor argumentam que apenas a publicidade das apurações poderá preservar a confiança nas instituições públicas envolvidas.
Com informações de Gazeta do Povo
