Brasília – O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinaram nesta quarta-feira (11) que a plataforma X aplique, de imediato, barreiras que impeçam o Grok – sistema de inteligência artificial da rede – de gerar conteúdos sexualizados com crianças, adolescentes ou adultos sem consentimento.
Medidas consideradas insuficientes
Em janeiro, o governo federal já havia cobrado providências da empresa. À época, o X informou ter removido “milhares” de publicações e suspenso “centenas” de contas, além de adotar novas salvaguardas. Os três órgãos, contudo, classificaram a resposta como incompleta, alegando falta de relatórios técnicos, provas documentais e mecanismos de monitoramento que comprovassem a eficácia das supostas ações.
Exigências de cada órgão
ANPD: a plataforma terá cinco dias úteis para apresentar um inventário detalhado das medidas técnicas, administrativas e organizacionais adotadas, acompanhado de evidências verificáveis de sua efetividade.
MPF: a partir deste mês, a empresa deverá encaminhar relatórios mensais enumerando a quantidade de postagens retiradas do ar e de contas suspensas, além de explicar como age para impedir a criação de deepfakes. O órgão apontou falta de transparência do X, que teria fornecido apenas informações “genéricas” sobre o incidente.
Senacon: expediu medida cautelar para que o X implante soluções permanentes capazes de bloquear ou inibir a geração de imagens manipuladas pelo Grok.
Sanções previstas
A ANPD e a Senacon informaram que podem aplicar multa diária caso o X descumpra as determinações, sem prejuízo de abertura de processo administrativo sancionador. Já o MPF advertiu que o não envio dos relatórios mensais caracteriza crime de desobediência e pode levar a medidas investigatórias mais rígidas. A rede também pode ser alvo de ação judicial para reparação de danos e prevenção de novos ilícitos.
Os três órgãos justificaram as novas cobranças citando testes internos que continuam a detectar geração e circulação de material proibido, apesar das promessas anteriores da plataforma.
Com informações de Gazeta do Povo
