Brasília — O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou nesta terça-feira (11) que agentes do Banco Central (BC) que cometeram equívocos na liquidação extrajudicial do Banco Master deverão responder pelos atos. A declaração foi feita durante a CEO Conference, promovida pelo BTG Pactual, que reúne autoridades públicas e executivos do mercado financeiro.
Segundo Vital do Rêgo, o TCU avalia se o processo conduzido pelo BC respeitou os princípios da administração pública, como transparência, eficiência e regularidade. “Alguém vai responder se houver erro ou dano”, disse o ministro, acrescentando que a análise se restringe à legalidade dos procedimentos.
Limites de atuação definidos em acordo
O presidente do TCU lembrou que o tribunal não possui competência para reverter a liquidação do banco. A atribuição foi delimitada após atritos entre as duas instituições, intensificados com a autonomia conferida ao BC em 2021. Um acordo posterior fixou que a Corte de Contas apenas verificará a conformidade jurídica dos atos, sem interferir no mérito da decisão.
A conclusão da fiscalização ficará a cargo do plenário do TCU, que julgará relatório a ser apresentado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Vital do Rêgo declarou esperar “virar essa página” assim que o processo for apreciado.
Participação de autoridades e contexto do caso
O evento também contou com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, elogiado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por ter contido o “crescimento exponencial” do Banco Master após assumir o comando da autoridade monetária.
A agenda da conferência ainda inclui o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, e o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent.
O Banco Master teve a liquidação extrajudicial decretada no mesmo dia em que seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, foi preso preventivamente pela Polícia Federal ao tentar embarcar para Dubai. Investigações apontam que executivos da instituição teriam criado Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem lastro, inflando artificialmente os resultados.
Com informações de Gazeta do Povo
