A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026, as dez diretrizes de comportamento que deverão ser seguidas pelos juízes eleitorais durante o pleito municipal e estadual de 2026. O conjunto de normas foi exposto em reunião administrativa com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), na sede do TSE, em Brasília.
As regras, anunciadas originalmente em 2 de fevereiro, integram o esforço da Corte para padronizar condutas e fortalecer a credibilidade da Justiça Eleitoral. Escolhida relatora do novo Código de Ética do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia cobrou transparência e rigor na atuação dos magistrados. “Não se há de ter tolerância com nenhuma prática que não seja adequada aos princípios de decência, honestidade e decoro funcional”, afirmou na abertura do Ano Judiciário Eleitoral.
As 10 regras apresentadas pelo TSE
- Publicar previamente a agenda de audiências com partes, advogados, candidatos e partidos, inclusive quando realizadas fora do tribunal.
- Manter postura comedida em qualquer manifestação pública ou privada sobre temas eleitorais, estejam ou não sob sua jurisdição.
- Evitar participação em eventos que promovam confraternização com candidatos ou pessoas ligadas às campanhas durante o ano eleitoral.
- Abster-se de expressar escolhas políticas pessoais em qualquer meio, inclusive redes sociais.
- Recusar presentes, ofertas ou favores que possam comprometer a imparcialidade.
- Não sinalizar apoio ou oposição a candidatos, partidos ou ideologias.
- Afastar-se de processos em que atuem escritórios de advocacia dos quais façam parte.
- Não assumir atividades extra-jurisdicionais que prejudiquem o exercício da função.
- Garantir que apenas a autoridade competente divulgue atos judiciais e administrativos.
- Reforçar a transparência como princípio republicano, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral.
Em nota, o TSE informou que os presidentes dos TREs consideraram as diretrizes fundamentais para “o fortalecimento da ética, da transparência e da confiança da sociedade” no processo eleitoral.
Com informações de Gazeta do Povo
