O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
A nova regra tem origem no Projeto de Lei 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025. O texto foi inspirado na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, ao morrer, foi enterrado junto da tutora.
De acordo com a legislação, caberá aos serviços funerários de cada município definir procedimentos e requisitos para a inclusão dos animais nos jazigos. Todas as despesas ficarão a cargo da família proprietária da sepultura.
Em cemitérios particulares, será permitido estabelecer normas próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que respeitadas as disposições legais vigentes.
Políticas de bem-estar animal
Desde 2023, o governo paulista tem ampliado ações de proteção animal. Entre as iniciativas estão a Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a expansão da Rede de Hospitais Meu Pet.
Em janeiro, foi sancionada a lei que reconhece o Vira-Lata Caramelo como expressão de relevante interesse cultural no estado, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.
Outra frente é o programa Pet Contêiner, que entregou 32 consultórios veterinários em 2023 e mais 16 em 2024, totalizando 53 unidades de atendimento gratuito, prioritariamente em municípios de menor porte. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Com a sanção da lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares, o governo paulista reforça a pauta de bem-estar animal e formaliza uma prática cada vez mais solicitada por tutores no estado.
Com informações de Direita Online
