Brasília – O Banco Central (BC) vai incluir na agenda regulatória de 2025 a 2027 uma revisão completa das normas do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A decisão ocorre após a liquidação extrajudicial do Banco Master, do Letsbank e do Will Bank – instituições de um mesmo conglomerado investigado por fraudes financeiras – que deve exigir cerca de R$ 50 bilhões do fundo.
O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (10) durante evento do BTG Pactual. “A legislação não se mostrou suficientemente robusta para evitar uma operação como essa”, afirmou, classificando o episódio como um “descalabro” que, segundo ele, não chegou a colocar o sistema financeiro em risco sistêmico.
Discussão deve começar em março
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o caso do Master apresenta complexidade maior do que liquidações anteriores e exige ajustes nos procedimentos da autoridade monetária. “Temos de adequar nossos processos a essa nova realidade”, declarou em evento da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) na segunda-feira (9), em São Paulo. Ele prevê que o debate seja organizado pelo BC em meados de março.
Ressarcimento lento e recomposição do fundo
O FGC tornou-se o centro das atenções desde novembro, quando o Banco Master foi liquidado, seguido pelo Will Bank em janeiro. Embora 85% dos investidores já tenham sido ressarcidos dentro do limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, Vivan reconheceu que o processo está mais demorado do que o esperado.
Diante da drenagem de recursos, o Conselho de Administração do FGC deve votar ainda nesta semana um plano de reforço de liquidez. O ressarcimento previsto é de R$ 46,9 bilhões, podendo ultrapassar R$ 50 bilhões ao se considerar empréstimos concedidos às instituições e a necessidade de blindagem contra novos riscos.
Antecipação de contribuições e taxa extra
Hoje, o fundo é financiado por contribuições mensais equivalentes a 0,01% dos depósitos elegíveis. A proposta em análise antecipa as contribuições ordinárias de 2026, 2027 e 2028 e cria uma contribuição extraordinária sem prazo determinado. Fontes próximas às negociações apontam:
- Antecipação de até 60 meses dessas contribuições já em 2025, com remuneração pela Selic;
- Novos adiantamentos programados para 2027 e 2028;
- Contribuição extraordinária de 0,06% ao ano, capaz de levantar pouco mais de R$ 40 bilhões.
O setor também pressiona o BC para autorizar o uso de parte dos depósitos compulsórios na operação, reduzindo impacto direto no caixa dos bancos.
Limites de garantia
O FGC assegura até R$ 250 mil por pessoa ou empresa em cada instituição, considerando aplicações como CDB, LCI e LCA. Há ainda um teto global de R$ 1 milhão por período de quatro anos, caso mais de um banco quebre no intervalo.
As discussões sobre as novas regras e a recomposição do fundo devem avançar nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
