O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu analisar 20 processos que contestam a proibição de retorno de missionários e outros cristãos estrangeiros à Turquia, medida imposta sob alegação de ameaça à segurança nacional.
Os autores das ações — muitos deles residentes legais no país há décadas — afirmam ter sido barrados pelo governo turco após viagens ao exterior ou na tentativa de renovar vistos e permissões de residência. A maioria conta com o auxílio jurídico da organização ADF International.
Uso de códigos internos bloqueia entrada
Desde 2019, autoridades turcas aplicam os códigos de segurança N-82 e G-87 para impedir o retorno de cristãos estrangeiros. Na prática, a classificação encerra o processo administrativo sem apresentação de justificativa formal ou possibilidade de defesa.
Segundo a ADF International, cerca de 160 trabalhadores — entre pastores, professores, obreiros e missionários — já foram afetados diretamente, impactando também seus familiares. Estima-se que centenas de pessoas tenham sido atingidas pelas restrições.
Turquia terá de se explicar
Ao comunicar os casos de forma conjunta, o TEDH solicitou explicações ao governo turco, indicando que pode haver um padrão de discriminação religiosa. Para a assessora jurídica da ADF, Dra. Lidia Rider, “o culto pacífico e a participação na vida da igreja não representam ameaça à segurança nacional”. Ela acrescenta que os missionários “não tiveram acesso às alegações e, portanto, nenhuma chance real de defesa”.
Relatório aponta 303 pessoas impactadas
O Relatório de Violações dos Direitos Humanos de 2024, elaborado pela Associação da Igreja Protestante, registrou 132 cristãos estrangeiros que receberam códigos de proibição de entrada somente por causa da fé, afetando 303 pessoas no total.
Casos emblemáticos
Entre os missionários impedidos de regressar estão:
- Pam e Dave Wilson, que serviram quase 40 anos no país;
- o casal Rachel* e Mario Zalma*, barrado após participar de uma conferência em igreja;
- o pastor David Byle, forçado ao exílio depois de 19 anos de ministério.
Além de separar famílias, as expulsões deixaram comunidades locais sem liderança, enfraquecendo a pequena população cristã em uma nação de maioria muçulmana.
Os processos citam possíveis violações à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, incluindo liberdade religiosa, direito à vida familiar e proteção contra discriminação. O governo turco deverá apresentar sua defesa durante o andamento do caso.
Com informações de Guiame
