O projeto de lei complementar 152/2025, que regulamenta a atividade de motoristas e entregadores por aplicativo, pode elevar tarifas, reduzir a demanda e impactar negativamente toda a cadeia econômica ligada às plataformas digitais. O alerta é do diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto.
Em entrevista ao site Congresso em Foco, Porto afirmou que o texto em discussão na Câmara dos Deputados impõe “penduricalhos” considerados onerosos, criando novos custos regulatórios que tendem a se refletir em preços mais altos para serviços de transporte e entregas. “Isso impacta especialmente a população de baixa renda, porque não apenas o trabalhador está plataformizado; o consumidor também está”, declarou.
Segundo o dirigente, o aumento de custos pode restringir o acesso da população a serviços digitais e prejudicar setores como o comércio eletrônico, já que taxas mais caras de entrega desestimulam as compras on-line. Ele também vê risco de migração de parte das atividades para a informalidade ou para fora do ambiente digital caso a regulação seja considerada excessiva.
Reunião na Câmara
Na quarta-feira (4), representantes da Amobitec e de outras entidades que integram a coalizão de plataformas de transporte de passageiros e de entrega de bens se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O encontro discutiu possíveis ajustes no parecer sobre o PLP.
O projeto é analisado por uma comissão especial presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) e relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), ambos presentes na reunião. O colegiado foi instalado em 18 de agosto de 2025.
Pontos considerados críticos
Para a Amobitec, a principal preocupação é a mudança da natureza jurídica das plataformas prevista no substitutivo apresentado, que, na avaliação de Porto, altera a lógica de funcionamento do setor. Outros pontos sensíveis citados são:
- limitação de taxas cobradas pelas empresas;
- fixação de valores mínimos para entregas;
- previsão de responsabilidade civil objetiva das plataformas.
A entidade argumenta que essas medidas aumentam riscos e despesas, com reflexos diretos nas tarifas pagas por usuários e na renda dos trabalhadores.
Proposta do setor
Como alternativa, a Amobitec defende um modelo baseado em quatro pilares: reconhecimento das plataformas como meras intermediadoras, preservação da autonomia dos trabalhadores, inclusão previdenciária e transparência sobre ganhos e remuneração. Porto acrescenta que as empresas aceitam contribuir para a Previdência Social de motoristas e entregadores, desde que o formato mantenha a flexibilidade típica do trabalho por aplicativo e evite desequilíbrios econômicos.
O texto do PLP 152/2025 segue em debate na comissão especial antes de ser levado ao plenário da Câmara.
Com informações de Direita Online
