Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (6) parecer ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que os advogados dos investigados no inquérito do caso Master tenham acesso às provas já reunidas.
Segundo Gonet, mesmo quando o processo corre em segredo de Justiça, é “direito das defesas consultar elementos de prova formalizados”, sempre que as informações forem indispensáveis ao exercício do contraditório.
A manifestação responde a despacho de Toffoli que, dias antes, retirou o sigilo dos vídeos dos depoimentos e da acareação entre o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão surgiu depois de pedido do Banco Central (BC), que queria acessar o registro audiovisual do depoimento de seu diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos. O ministro não só autorizou a solicitação como divulgou o material ao público, deixando sob sigilo os demais autos do Inquérito 5.026 até pronunciamento da Procuradoria-Geral da República.
Esquema de CCBs sem lastro
O inquérito apura suspeita de criação de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) sem valor real. O Banco Master foi liquidado extrajudicialmente no mesmo período em que Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos.
Depois da prisão, Toffoli adotou medidas incomuns: colocou todo o processo sob sigilo, ordenou que as provas ficassem guardadas na sede do STF — e não na Polícia Federal — e nomeou peritos para acompanhar a investigação.
Relações sob holofotes
Durante as apurações, veículos de imprensa revelaram a existência do resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), fundado pela família do ministro. Entre os acionistas do empreendimento esteve o empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. A coincidência reforçou o debate sobre a necessidade de um código de ética para o Supremo.
Na abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, Edson Fachin, pautou o tema e designou a ministra Cármen Lúcia para relatar a proposta.
Com informações de Gazeta do Povo
