A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fechou um contrato de R$ 800 mil, sem licitação, com o escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados para atuar na defesa de dirigentes e ex-dirigentes investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O processo, mantido sob sigilo e registrado como TC 015.834/2024-7, apura supostas irregularidades nos balanços de 2023, período em que Fabiano Silva Santos presidia a estatal.
A contratação foi aprovada em reunião da diretoria após proposta da então diretora de Governança e Estratégia, Juliana Picolli Agate. Mesmo contando com cerca de 300 advogados em seu quadro próprio, os Correios recorreram à dispensa de licitação para firmar o acordo com o escritório externo.
Estratégia para evitar responsabilização pessoal
E-mails internos obtidos pelo portal Poder360 mostram que o escritório estruturou a atuação em quatro frentes, entre elas a tentativa de afastar a responsabilização individual dos gestores, evitando que o processo avance sobre o CPF dos investigados. O plano foi enviado em 6 de novembro; no dia seguinte, o gerente corporativo Ramon Dantas Manhães confirmou, por e-mail, o aval da diretoria.
De acordo com jurisprudência do próprio TCU, recursos públicos não devem ser usados para eximir dirigentes de responsabilidade pessoal quando há corpo jurídico interno disponível — condição que não impediu a escolha dos Correios pela defesa privada.
Crise financeira se agrava
O contrato ocorre em meio a um déficit de R$ 6,1 bilhões registrado entre janeiro e setembro de 2025. Em dezembro do mesmo ano, o governo federal atuou como fiador de um empréstimo de R$ 12 bilhões obtido junto a cinco bancos, comprometendo-se a cobrir eventual calote com recursos do Tesouro.
Para aliviar o caixa, a estatal inicia na próxima semana o primeiro leilão de imóveis em vários estados, com expectativa de arrecadar até R$ 1,5 bilhão. A venda de ativos integra o plano de reestruturação que busca reduzir despesas operacionais e modernizar a companhia.
Procurados, os Correios declararam que a contratação de escritórios externos é prática comum em processos considerados relevantes, mas não comentaram o valor desembolsado. O escritório contratado não respondeu aos questionamentos sobre experiência em litigância envolvendo administração pública ou órgãos de controle.
Com informações de Gazeta do Povo
