O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie, em até 15 dias, todas as imagens registradas durante a megaoperação realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alemão. O material deverá ser encaminhado à direção da Polícia Federal.
Batizada de Operação Contenção, a ação tinha como alvo o Comando Vermelho e é considerada a mais letal da história fluminense: 122 pessoas morreram, entre elas cinco policiais.
A decisão de Moraes foi tomada nesta quarta-feira (4), nos autos da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas. O ministro afirmou que as manifestações apresentadas por órgãos públicos e entidades civis apresentam informações “por vezes contraditórias” e que ainda são necessários esclarecimentos complementares sobre a operação e o cumprimento de decisões anteriores do STF.
Outras determinações
No mesmo despacho, Moraes fixou prazo de cinco dias para que:
- o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informe o estágio da análise do Plano Estratégico de Reocupação Territorial, entregue pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025;
- o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhe sua participação em todas as fases da operação, explicando por que o controle externo foi exercido pelo Gaeco e não pelo Gaesp.
O Gaesp é o setor do MPRJ responsável por vigiar o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como o Caso Nova Brasília, e do próprio STF, incluindo a ADPF 635. O Ministério Público deverá indicar o protocolo adotado para atender à decisão do Supremo, listando os membros responsáveis e as ações já executadas.
Após o envio das informações, Moraes deverá avaliar se o Estado e os demais órgãos cumpriram corretamente as diretrizes fixadas pelo STF para operações policiais em comunidades.
Com informações de Gazeta do Povo
