O Parlamento da Venezuela, dominado pelo chavismo, aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (5) a proposta de Lei de Anistia para Presos Políticos em primeira votação. O texto foi apresentado pela líder interina Delcy Rodríguez e abrange casos ocorridos desde 1999, ano em que Hugo Chávez assumiu a Presidência.
Responsável por defender o projeto em plenário, o deputado Jorge Arreaza explicou que a medida não se aplica a pessoas processadas ou condenadas por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção ou tráfico de drogas.
Durante a sessão, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez — irmão de Delcy —, pediu desculpas em nome do regime. “Nós pedimos perdão e temos que perdoar também”, afirmou, dizendo-se contrário à existência de presos políticos.
Comissão especial e consultas públicas
Rodríguez anunciou a formação de uma Comissão Especial encarregada de conduzir consultas públicas sobre a proposta. O grupo será liderado por Arreaza e contará com outros 18 parlamentares, entre eles Nicolás Maduro Guerra, filho do ditador Nicolás Maduro, e a ex-ministra do Serviço Penitenciário Iris Varela. O presidente do Parlamento solicitou celeridade, mas enfatizou que o processo de escuta deve ser abrangente.
Segundo ele, o cronograma inclui audiências com familiares de detidos, os próprios presos e vítimas de crimes cometidos nas últimas décadas. “Que não fique uma vítima sem ser ouvida”, declarou.
Libertações em curso
O projeto foi protocolado em 30 de janeiro, em meio a um processo gradual de soltura de opositores iniciado em 8 de janeiro, poucos dias após a captura de Nicolás Maduro por forças dos Estados Unidos. De acordo com a ONG Foro Penal, ao menos 383 presos políticos foram libertados desde então.
Pela legislação venezuelana, a matéria ainda precisa passar por uma segunda e última votação, na qual cada artigo será analisado antes de uma eventual promulgação.
Com informações de Gazeta do Povo
