O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deferiu, em 5 de fevereiro de 2026, uma medida cautelar que reconhece a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a exploração mineral em terras indígenas e, ao mesmo tempo, autorizou o povo Cinta Larga a realizar atividades de pesquisa e mineração em seus territórios.
Na decisão, Dino intimou o Legislativo a elaborar legislação específica sobre o tema e estabeleceu condições para a atividade. A comunidade indígena poderá coordenar os trabalhos de garimpo, mas a exploração ficará limitada a 1% da área total das quatro terras homologadas dos Cinta Larga, que somam cerca de 2,7 milhões de hectares entre Rondônia e Mato Grosso.
Pedido partiu dos próprios indígenas
A ação foi apresentada pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga. Os representantes argumentaram que a falta de normas impede o aproveitamento legal dos recursos minerais, perpetua a pobreza e expõe a região à atuação de garimpeiros ilegais e organizações criminosas.
No despacho, o relator ressaltou que a ausência de regras fomenta o garimpo clandestino, provocando danos ambientais, doenças e violência contra os moradores das aldeias. Dino determinou também a retirada de eventuais invasores para garantir o controle da área pelos indígenas e a supervisão federal sobre toda a operação.
Com a medida, cerca de 2 mil Cinta Larga passam a ter autonomia para organizar a exploração mineral de forma regularizada, enquanto o Congresso é pressionado a preencher a lacuna legislativa na matéria.
Com informações de Gazeta do Povo
