Brasília — 05/02/2026. Um debate público entre os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes colocou em evidência o racha interno do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da proposta de criação de um Código de Ética para a Corte, defendida pelo presidente Edson Fachin.
Choque em plenário
Na sessão do plenário realizada na quarta-feira (4), Toffoli e Moraes afirmaram que a magistratura já possui mecanismos suficientes de controle, apontando a resolução nº 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referência. Ambos consideram desnecessária a elaboração de um novo código.
Moraes declarou que “não há carreira pública com tantas vedações quanto a magistratura” e classificou as críticas atuais como “ataques de má-fé”. O ministro também rechaçou quaisquer restrições adicionais a atividades permitidas, como dar aulas e palestras.
Toffoli, em tom irônico, interrompeu o colega para sustentar que magistrados podem receber dividendos de empresas nas quais não atuem na administração. “Vários magistrados são fazendeiros ou donos de empresas; têm direito a seus dividendos”, afirmou.
Acusações de conflito de interesses
Os dois ministros vêm sendo alvo de questionamentos após revelações ligadas ao escândalo do banco Master. Moraes foi citado por causa de contrato do escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, que poderia render honorários de até R$ 129 milhões. Toffoli, por sua vez, é criticado pelas visitas a um hotel de luxo no Paraná, empreendimento antes parcialmente controlado por um fundo ligado ao mesmo banco.
Resolução do CNJ como argumento
Relator das ações que discutem a resolução 305/2019, Moraes reforçou que o texto já regulamenta o comportamento de magistrados nas redes sociais, vedando manifestações sobre processos em curso, discursos de ódio e envolvimento político-partidário. Toffoli lembrou que presidia o CNJ quando a norma foi editada e afirmou que ela já impôs “autocontenção” suficiente ao Judiciário.
Plano de Fachin encontra resistência
Na abertura do ano judiciário, na segunda-feira (2), Edson Fachin anunciara que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de Código de Ética, classificando o tema como “compromisso de gestão” e defendendo maior transparência. Dois dias depois, ao perceber a resistência, Fachin cancelou um almoço institucional marcado para discutir o cronograma do novo estatuto. A assessoria do tribunal atribuiu o adiamento a problemas de agenda.
Pressão externa
Também na quarta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício ao STF com diretrizes para a elaboração do código, pedindo normas que reforcem integridade sem restringir garantias constitucionais ou prerrogativas da advocacia.
O impasse expôs, pela primeira vez de forma pública, uma divisão entre os que defendem medidas adicionais de integridade — liderados por Fachin — e os que alegam que a legislação vigente já basta para coibir desvios.
Com informações de Gazeta do Povo
