Brasília — A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, protocolou nesta segunda-feira (2) uma nova ação na Corte em defesa do empresário Lucas Prado Kallas, que atua no setor de mineração.
O processo chegou ao STF após ser remetido pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, em razão de foro privilegiado. Além de Viviane, os advogados Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do ministro, também assinam a petição, embora apenas o nome da mãe apareça no cadastro do tribunal.
Investigação ligada à Operação Rejeito
Kallas é investigado em um desdobramento da Operação Rejeito, suspeito de usar um plano de recuperação ambiental como fachada para expandir a extração de minério. A investigação permanece na fase de inquérito policial em Minas Gerais.
Em fevereiro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descreveu o empresário como “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil”. Na época, Kallas integrava o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o “Conselhão”.
Transferência de mandato
O caso estava sob responsabilidade de outro escritório e foi repassado a Viviane Barci por meio de substabelecimento — instrumento que autoriza a transferência de poderes entre advogados.
Três empresas também figuram na ação: LPK Participações e Consultoria, Extrativa Mineral S.A. e Cedro Participações S.A.
Debate sobre atuação de parentes no STF
A movimentação ocorre enquanto se discute a inclusão, no código de ética do STF, de limites à atuação de parentes de ministros em processos que tramitam na Corte. Em entrevistas recentes, o ministro Edson Fachin, que tem uma filha advogada, criticou o que chamou de “filhofobia” — desconfiança sobre possíveis conflitos de interesse.
No caso de Viviane, a atenção redobrada também envolve um contrato de R$ 129 milhões firmado em 2024 entre seu escritório e o Banco Master, instituição colocada em liquidação extrajudicial e investigada por fraude de R$ 12 bilhões ao sistema bancário.
O STF ainda não se pronunciou sobre a data de julgamento ou relator responsável pelo novo processo.
Com informações de Gazeta do Povo
