A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB-RS) reuniu, na quarta-feira (4), entidades da sociedade civil e conselhos profissionais em Porto Alegre para lançar a carta aberta “O STF precisa mudar”. O documento apresenta oito propostas voltadas a restringir a atuação individual de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforçar a transparência da Corte.
Limites a decisões individuais e fim de inquéritos de ofício
Entre as principais sugestões, a OAB-RS pede:
- redução do uso das decisões monocráticas;
- encerramento de inquéritos abertos de ofício pelo tribunal, com envio das investigações a instâncias competentes;
- estabelecimento do plenário físico como regra, deixando o plenário virtual para situações excepcionais e com concordância das partes;
- mandatos definidos para os ministros, hoje no cargo até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.
Caso Banco Master e código de ética
A carta menciona o “caso Banco Master”, que levou holofotes ao ministro Dias Toffoli, e solicita a retirada de sigilo dos processos, alegando que apenas os vídeos dos depoimentos foram divulgados. O texto também pressiona pela elaboração de um código de ética capaz de limitar a exposição pública dos magistrados e disciplinar a atuação de parentes de ministros nos tribunais superiores—ponto que já vem sendo discutido pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Exposição midiática e ativismo judicial
Com base na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o documento pede que os ministros se abstenham de manifestações político-partidárias, sobretudo quando envolverem processos em curso. A carta ainda critica o que classifica como “ativismo judicial” em Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), alegando interferência em temas reservados aos demais Poderes.
Críticas às sessões virtuais
OAB e entidades signatárias defendem que as sessões presenciais voltem a ser predominantes. No plenário virtual, os advogados enviam sustentação oral em vídeo, sem poder interagir diretamente com os magistrados. A carta propõe que esse formato seja utilizado apenas em casos excepcionais, sempre com pleno direito de sustentação oral.
Ao final, os signatários afirmam que as medidas são “essenciais para o retorno à institucionalidade, à segurança jurídica e ao resgate da credibilidade plena do STF como guardião da Constituição”.
Com informações de Gazeta do Povo
