O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode novamente entrar na lista de sanções dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky. A avaliação é do advogado Martin De Luca, que representa o ex-presidente norte-americano Donald Trump e a plataforma de vídeos Rumble em ações em tramitação na Justiça norte-americana.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (4), De Luca afirmou haver “precedentes claros” para que Washington volte a impor punições ao magistrado brasileiro. Ele recordou que Moraes já figurou em listas de sanções e foi posteriormente retirado, situação que, segundo o defensor, não impede uma nova inclusão caso persista o comportamento considerado irregular.
Processo avança nos EUA
De Luca relatou que a juíza federal responsável pelo caso nos Estados Unidos analisa alternativas para citar Moraes, uma vez que o ministro estaria evitando receber a notificação em território norte-americano. Entre as possibilidades, está o envio eletrônico da citação. O advogado ressaltou que o andamento do processo “é inevitável” diante da postura atribuída ao integrante do STF.
Participação da AGU é questionada
O defensor também mencionou a Advocacia-Geral da União (AGU). Embora o órgão tenha anunciado a contratação de escritórios de advocacia nos EUA, nenhum representante teria comparecido ao processo, de acordo com De Luca. Para ele, isso reforça a tese de que Moraes tem conhecimento da ação mas evita a citação formal.
Demora no STJ e “blindagem institucional”
Sobre um pedido de citação que aguarda análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), De Luca avaliou que há um “tratamento extraordinário” dado ao magistrado. Ele classificou o procedimento como rotineiro em casos internacionais, mas alegou que, neste episódio, as etapas estariam sendo usadas para proteger Moraes.
Precedentes de sanções repetidas
O advogado lembrou que os EUA já retiraram e depois restabeleceram sanções em outras situações, citando a Venezuela como exemplo. De Luca sustenta que, se o governo norte-americano entender que os fatos que justificaram a penalidade inicial permanecem, nada impede nova aplicação da Lei Magnitsky.
“Comportamento não mudou”
Segundo De Luca, as condutas que levaram às primeiras sanções continuam ocorrendo, inclusive com a acumulação de multas. A eventual reaplicação das restrições, no entanto, depende exclusivamente de decisão do Executivo dos Estados Unidos.
O processo segue em curso na Justiça norte-americana e poderá ter desdobramentos diplomáticos caso Washington opte por retomar as penalidades contra o ministro brasileiro.
Com informações de Gazeta do Povo
