Brasília — O advogado Martin de Luca, representante de Donald Trump, afirmou nesta terça-feira (3) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorre a “mecanismos do Estado” para não ser formalmente citado em um processo que tramita na Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos.
De Luca concedeu entrevista ao programa Sem Rodeios, da Gazeta do Povo, e relatou que as empresas americanas que patrocina — a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media — pediram ao tribunal norte-americano, na segunda-feira (2), autorização para intimar Moraes por meio alternativo. Segundo ele, todas as tentativas formais de entrega da citação foram “bloqueadas”.
Processo por ordens de censura
Rumble e Trump Media acusam o ministro de ter expedido ordens judiciais sigilosas que, na avaliação das companhias, impuseram censura extraterritorial a conteúdos hospedados em seus serviços. O objetivo da ação é obter condenação de Moraes em território norte-americano.
“Cumprimos todas as etapas previstas e utilizamos os canais oficiais para a citação. Contudo, o Estado brasileiro não executou as diligências que lhe caberiam”, disse o advogado, classificando a prática como “blindagem” do magistrado.
Possível retorno à lista Magnitsky
De Luca também comentou a possibilidade de o ministro voltar a figurar entre os alvos de sanções dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, retirada em dezembro pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac). Ele citou o exemplo da Venezuela, onde nomes já foram excluídos e depois reinseridos em listas de punições. “Há precedentes; dependerá exclusivamente do governo americano”, declarou.
A retirada anterior alcançou Moraes, o Instituto Lex de Estudos Jurídicos e Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro e diretora da entidade.
O processo na Flórida segue em curso, e a defesa das empresas aguarda decisão sobre o novo método de citação para que a ação avance nas cortes dos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
