Brasília — Em mensagem lida nesta segunda-feira (2) na sessão de abertura do ano legislativo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional prioridade para três temas em 2026: a extinção da jornada 6×1, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/25) da Segurança Pública e a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A carta presidencial foi apresentada pelo primeiro secretário da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE), já que Lula não compareceu à cerimônia. No documento, o governo também defende o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, a consolidação do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial e do modelo de linguagem nacional SoberanIA.
Fim da escala 6×1
Segundo o Planalto, a principal meta trabalhista deste ano é abolir a escala 6×1 sem redução salarial. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que alguém trabalhe duro toda a semana e disponha de apenas um dia para descansar e estar com a família”, diz o texto.
O Executivo acrescenta que pretende regulamentar o trabalho por aplicativos, a fim de evitar a precarização da mão de obra e garantir condições dignas aos motoristas e entregadores.
Acordo Mercosul-UE
A Casa Civil deve encaminhar ainda hoje o tratado Mercosul-União Europeia ao Parlamento. Para o governo, o entendimento “abre um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, fortalece a competitividade, amplia exportações e atrai investimentos de forma sustentável”.
Segurança pública
Na área de segurança, o Planalto pressiona pela votação da PEC 18/25 e do PL 5.582/25, conhecido como projeto de lei antifacção. A PEC, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas enfrenta divergências na comissão especial. O PL antifacção foi aprovado pelo Senado, sofreu alterações e precisa de nova análise dos deputados.
Ajuste fiscal
No campo econômico, a mensagem reforça o compromisso de superávit primário de 0,3% do PIB, equivalente a R$ 34,2 bilhões, e a estabilização da trajetória da dívida federal. Entre as medidas previstas estão a revisão de gastos, a recomposição da base tributária e a redução de 10% nos incentivos fiscais concedidos pela União.
O governo também quer implantar a reforma sobre o consumo, calibrando as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de aprovar até o fim do primeiro semestre o PL 6.139/2023, que moderniza os instrumentos de apoio ao exportador.
Com essas iniciativas, o Planalto espera avançar na agenda legislativa ao longo de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
