O jurista Ives Gandra da Silva Martins defendeu a criação de um código de conduta para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim das sessões de julgamento em ambiente virtual. A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026.
A discussão ganhou força após o ministro Edson Fachin assumir a presidência do STF e, simultaneamente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fachin pretende que as regras de conduta se estendam a todos os integrantes dos tribunais superiores.
“Um código de conduta é positivo. O que eu acho fundamental é que, se houver um código e um ministro não seguir, ele estará se expondo ao Senado, que deverá ser muito mais conservador nas próximas eleições”, afirmou Gandra. O jurista disse ser contrário ao impeachment de ministros “nos moldes atuais”, por considerar o procedimento um “precedente perigoso”, mas avaliou que o novo código daria ao Senado um “instrumento de poder” para fiscalizar a Corte.
Gandra acredita que Fachin poderá obter apoio interno no STF para a iniciativa, citando respaldo de entidades da advocacia, principalmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Críticas às sessões virtuais
O jurista também atacou as sessões virtuais do Supremo e defendeu que o eventual código de conduta determine a volta dos julgamentos presenciais. “É evidente que sessão virtual não é sessão. Você manda uma sustentação oral 48 horas antes; acha que eles vão ouvir? Amesquinharam o trabalho da advocacia”, declarou. Ele lembrou que, durante sustentações presenciais, conseguia ajustar argumentos ao observar a reação dos ministros, chegando a “virar votos” dessa forma.
Pontos que Gandra considera essenciais
Ao discorrer sobre o texto que gostaria de ver aprovado, Gandra elencou algumas diretrizes:
- Decisões monocráticas apenas em casos urgentes, com posterior submissão ao plenário na semana seguinte;
- Proibição de atuação de parentes de ministros em processos que tramitam no STF;
- Vedação à advocacia administrativa dentro do tribunal;
- Impedimento de participação de magistrados em eventos patrocinados por empresas com ações pendentes na Corte;
- Ausência total de sigilo nos julgamentos, garantindo transparência aos cidadãos.
Segundo o jurista, “o povo tem que saber de tudo”, e a transparência deve ser o princípio norteador das atividades do Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
