O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu nova frente de investigação para apurar aplicações de fundos previdenciários de municípios paulistas em títulos do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025 após crise de liquidez e descumprimento de normas do sistema financeiro.
Com as novas representações, já são quatro processos enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para acompanhar aportes feitos pelos regimes próprios de previdência de Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste.
Valores aplicados
Dados preliminares reunidos pelo MPSP apontam que:
- Araras destinou aproximadamente R$ 29 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, o que corresponde a 6,8 % da carteira de investimentos;
- Cajamar aplicou cerca de R$ 87 milhões entre 2023 e 2024, pouco mais de 15 % do total da carteira;
- Santo Antônio da Posse investiu R$ 7 milhões ao longo de 2024;
- Santa Rita d’Oeste realizou duas operações que somaram R$ 2 milhões, equivalentes a 8,4 % do portfólio previdenciário.
Embora os percentuais estejam dentro do limite legal de 20 % para esse tipo de ativo, o Ministério Público alerta para o risco de perdas integrais, uma vez que títulos privados não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em casos de insolvência bancária.
Exigência de explicações
Nas representações, o MPSP solicita que o TCE-SP verifique quais controles foram adotados pelos gestores e pelos comitês de investimento para mitigar riscos e exige justificativas formais sobre as decisões de aporte.
Posicionamento das prefeituras
À CNN Brasil, as prefeituras afirmaram estar tomando medidas para garantir a segurança de aposentados e pensionistas. Em Araras, foi instaurada sindicância interna para apurar as aplicações feitas em 2024. Cajamar declarou que as operações seguiram a legislação vigente e não afetarão o pagamento de benefícios.
Outros municípios na mira
Além dos quatro municípios citados, São Roque passou a enfrentar questionamentos judiciais. Ação movida por representante da sociedade civil acusa o Banco Master e gestores locais de gestão temerária. A administração municipal e o instituto de previdência dizem não ter sido oficialmente notificados e defendem a legalidade das operações.
Investigações em outros estados
O caso dos aportes no Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, já provocou investigações do Ministério Público em pelo menos seis estados: Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Segundo o Ministério da Previdência Social, entre outubro de 2023 e dezembro de 2024 foram aplicados cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras da instituição por entes estaduais e municipais.
O Ministério Público paulista aguarda novas manifestações das prefeituras envolvidas e da defesa de Daniel Vorcaro enquanto avalia possíveis responsabilidades administrativas e eventuais prejuízos ao patrimônio previdenciário dos servidores.
Com informações de Gazeta do Povo
