O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos após a morte de “Orelha”, cão comunitário agredido por quatro adolescentes em Florianópolis (SC). Em vídeo publicado no X na quarta-feira (28), o parlamentar afirmou que os jovens “precisam ser responsabilizados” e que, no Brasil, “com 16 anos, você praticamente tem salvo-conduto para fazer o que quiser”.
A agressão ocorreu em 4 de janeiro. Segundo a polícia, o animal de cerca de 10 anos foi espancado e levado em estado grave a uma clínica veterinária, onde precisou ser sacrificado no dia seguinte devido à extensão dos ferimentos.
“Se um adolescente faz isso com um cachorro, provavelmente fará com um ser humano”, declarou Nikolas no vídeo, acusando a esquerda de tratar menores infratores como “vítimas da sociedade”. Ele defendeu punições mais duras: “Eles deveriam levar uma surra, mas, além disso, assumir as consequências dos seus atos”.
No mesmo pronunciamento, o deputado disse que a discussão “não é apenas direita contra esquerda”, mas entre quem “quer que o criminoso, tenha 16, 17 ou 18, pague pelo crime” e quem, segundo ele, “prefere a impunidade”.
Decisão judicial protege identidade dos adolescentes
Após a repercussão do caso, a Vara da Infância e Juventude de Florianópolis determinou que redes sociais retirem qualquer conteúdo que identifique os quatro envolvidos. A decisão citou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deu 24 horas para cumprimento, sob pena de multa.
O processo que apura o ato infracional segue sob sigilo. Até o momento, não há informações sobre eventuais medidas socioeducativas impostas aos adolescentes.
A proposta de reduzir a maioridade penal está em discussão no Congresso há anos, mas encontra resistência de parte dos parlamentares e de organizações de direitos humanos.
Com informações de Gazeta do Povo
