Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini registraram em cartório, nesta terça-feira (27), os dados de acesso ao perfil de LinkedIn do ex-assessor presidencial Filipe Martins. A ata notarial foi lavrada em Ponta Grossa (PR) e busca demonstrar que a conta não foi utilizada depois de setembro de 2024.
O documento ainda não foi anexado ao processo da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa tenta contestar a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, baseada em suposto acesso à rede social relatado pelo militar aposentado Ricardo Roquetti.
Questionamento da PGR
Em petição anterior, os advogados apresentaram relatórios de login do LinkedIn, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o material “não oferece idoneidade suficiente” para afastar a suspeita de descumprimento de medida judicial. Com a ata notarial, a defesa pretende comprovar a cadeia de custódia dos dados, atestando que as informações partiram do telefone de Martins e do próprio perfil profissional.
Como funciona a ata notarial
Lavrado por tabelião, o documento descreve o que foi presenciado no ato, incluindo capturas de tela realizadas em sua presença. Por lei, a ata goza de fé pública, sendo presumidamente verdadeira e armazenada para futuras conferências.
Reclamações contra ausência de ofício
Em vídeo divulgado nesta terça (27), Jeffrey Chiquini criticou a falta de pedido formal do STF à Microsoft, controladora do LinkedIn, para confirmar ou descartar acessos recentes. Segundo ele, o último login antes do suposto descumprimento ocorreu em setembro de 2024, quando os próprios defensores coletaram provas. Um novo registro de 4 de janeiro de 2026 teria sido feito, de acordo com a defesa, apenas para solicitar o relatório de atividades.
Acusações no inquérito
Filipe Martins é denunciado por participação em um alegado plano de golpe de Estado com objetivo de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. A Procuradoria aponta envolvimento do ex-assessor na elaboração da chamada “minuta do golpe”, que instituiria regime de exceção no país. Os advogados negam que Martins tenha redigido ou aperfeiçoado o documento.
Com informações de Gazeta do Povo
