A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se neste sábado (24) contra o pedido de soltura de Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais no governo Jair Bolsonaro. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, Gonet afirma não haver “fatos novos” que justifiquem a revogação da prisão preventiva, decretada em 2 de janeiro. Segundo o chefe do Ministério Público, Martins violou medidas cautelares ao acessar a rede social LinkedIn, prática proibida pela decisão judicial que o impedia de frequentar qualquer rede social, direta ou indiretamente.
Para a PGR, a conduta demonstra “desdém pelas determinações judiciais” e confirma a “ineficácia de medidas alternativas menos gravosas”, tornando a manutenção da prisão preventiva “o meio idôneo” para garantir a aplicação da lei penal e a regularidade do processo.
Antecedentes da prisão
Filipe Martins cumpria regime domiciliar após ser condenado a 21 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado que se seguiu às eleições de 2022. A Polícia Federal identificou o suposto acesso ao LinkedIn depois de denúncia feita por um coronel da Aeronáutica, apontando descumprimento das restrições impostas.
Prazo e decisão
No último dia 22, Moraes concedeu 15 dias para que a PGR se pronunciasse sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa. Com o parecer enviado, cabe agora ao ministro decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.
Posicionamento da defesa
O advogado Jeffrey Chiquini, representante de Martins, criticou o posicionamento da PGR em publicação nas redes sociais. Ele afirma que Microsoft e LinkedIn forneceram documentos apontando que não houve acesso à conta de Martins na data mencionada pela Polícia Federal.
Chiquini sugeriu que Moraes inclua as empresas no inquérito das fake news, alegando que os relatórios contrariam a acusação de violação das cautelares.
Com informações de Gazeta do Povo
