O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória nº 1.334, publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União, que redefine a fórmula de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica.
Com a nova regra, o salário mínimo dos docentes deverá sempre superar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na prática, o valor passa dos atuais R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para a jornada de 44 horas semanais, alta de 5,4% (R$ 262,86). Pelo modelo anterior, o piso em 2026 ficaria em R$ 4.885,77, um acréscimo de apenas R$ 18.
Como funciona o novo cálculo
O reajuste agora corresponde à soma do INPC mais metade da média de variação da receita de estados e municípios obtida com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O resultado não pode ser inferior ao INPC nem superior à variação da receita do Fundeb nos dois anos anteriores. Até então, a correção levava em conta apenas o Valor Aluno Ano (VAAF) dos dois anos precedentes.
Repercussão
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a medida, classificando-a como “vitória histórica dos professores de todo o Brasil” e sinal de “respeito e compromisso” do governo federal com a categoria.
Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a MP, dizendo que a mudança é “oportunista e eleitoreira”. A entidade calcula impacto de R$ 8 bilhões nos cofres municipais e defende que cada prefeitura tenha liberdade para negociar os reajustes conforme sua realidade financeira.
Próximos passos
Por se tratar de Medida Provisória, o texto entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso não seja votado nesse prazo, perde a validade.
Com informações de Gazeta do Povo
